Decretos 2017 - Prefeitura Municipal de Matipó

pdf Decreto Nº 054/2017

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Dispõe sobre a vigência e regulamentação da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, no Município de Matipó e dá outras Providencias.

pdf Decreto Nº 053/2017

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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 052/2017

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Autoriza o munícipio de Matipó a participar da IV Conferência de Promoção da Igualdade Racial no município de Rio Doce - MG.

Regulamenta a utilização do sistema de registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal Nº 866, de 21 de junho de 1933, para adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

pdf Decreto Nº 050/2017

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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 3018/2017, que trata sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 049/2017

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Dispõe sobre as competências da Divisão de Cultura, Lazer e Turismo do Município de Matipó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 048/2017

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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 3015/2017, que disciplinou a realização de Feiras Livres no Município de Matipó e dá outras providências

pdf Decreto Nº 047/2017

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Regulamenta o artigo 44, da Lei Municipal Nº 1982/2010, que instituiu o Regime de Adiantamento a Servidores, e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 046/2017

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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 045/2017

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Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 2018/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Matipó, que criou o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal do Turismo, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 043/2017

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Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Matipó de 2017, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 041/2017

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Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional, nomenclatura e lotação de divisões dos órgãos do Poder Executivo Municipal de Matipó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 040/2017

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Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Festas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 038/2017

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Estabelece a nova tabela de valores de diárias para os Agentes Políticos do Município de Matipó/ MG, institui formulários e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 037/2017

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Disciplina o procedimento para ressarcimento de valores ao erário em razão de aplicação de multa por infração de trânsito em veículo pertencente à frota municipal, e dá outras providências.