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Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1672/1995

322 downloads

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Concede título de cidadania honorária ao Revmo. Pe. Paulo César Salgado.

pdf Lei Municipal Nº 1671/1995

392 downloads

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Concede título de cidadania honorária ao Sr. Carlos Alberto da Cruz Rodrigues.

pdf Lei Municipal Nº 1670/1995

326 downloads

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Concede título de cidadania honorária ao Sr. Dr. Edson Ferreira da Silva.

pdf Lei Municipal Nº 1669/1995

345 downloads

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Autoriza desmembramento de área.

pdf Lei Municipal Nº 1668/1995

343 downloads

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Dispõe sobre concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1667/1995

333 downloads

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Altera valor de subvenção que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1666/1995

347 downloads

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Reconhece de utilidade pública a Associação Cruzeiro Futebol Clube.

pdf Lei Municipal Nº 1665/1995

331 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contrato para a implantação e efetivação do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1663/1995

336 downloads

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Reconhece Utilidade Pública a entidade Caixa Escolar da E.E. Waldomiro Mendes de Almeida 0.5.6. B.

pdf Lei Municipal Nº 1662/1995

343 downloads

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Autoriza a emissão, pelo departamento de administração de nota fiscal de serviços avulsa.

pdf Lei Municipal Nº 1661/1995

331 downloads

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Dispõe sobre proibição do descarregamento de terra e entulhos nas margens elou dentro do Rio Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1660/1995

357 downloads

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Dispõe sobre reajuste de valor venal de imóveis urbanos e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1659/1995

352 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1658/1995

330 downloads

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Dispõe sobre proibição do descarregamento de terra e entulhos nas ruas deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1657/1995

328 downloads

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Dispõe sobre proibição do descarregamento de lixos, após a coleta da Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1656/1995

325 downloads

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Autoriza desmembramento de área.

pdf Lei Municipal Nº 1655/1995

363 downloads

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Reconhece de Utilidade Pública a entidade Caixa Escolar Cristiano Machado.

pdf Lei Municipal Nº 1654/1995

359 downloads

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Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Córrego Serra da Boa Esperança.

pdf Lei Municipal Nº 1653/1995

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Córrego Boa Esperança.

pdf Lei Municipal Nº 1652/1995

345 downloads

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Autoriza pagamento de funerais.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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