Leis Ordinárias 1996 - Prefeitura Municipal de Matipó

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Dispõe sobre equiparação de proventos de servidores.

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Dispõe sobre aumento e alteração de padrão de vencimentos de servidores municipais.

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Dispõe sobre o uso facultativo do Cinto de Segurança nas áreas urbanas do município de Matipó, Minas Gerais, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a criar e instalar na sede do município o CLUBE DE OPARÁRIOS e contém outras providências.

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Autoriza a participação do Município de Matipó na Associação dos Municípios da Micro-regiâo do Vale do Piranga e contém outras providências.

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Cria cargos de Auxiliares de Serviços Gerais.

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Concede Pensão às viúvas de ex-servidores e contém outras providências.

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