Leis Ordinárias 2001 - Prefeitura Municipal de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 1818/2001

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Concede abono pecuniário aos servidores que especifica, altera o § 30 do art. 75 e acrescenta o § 30, ao art. 77, ambos da Lei Municipal Nº 1614/1993, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1817/2001

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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contem outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1816/2001

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2002/2005, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1815/2001

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1814/2001

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Autoriza o poder Legislativo Municipal a firmar Contrato de Parcelamento de dívida com IPSEMG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1813/2001

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Altera as Leis Municipais Nº 1808/2001 e 1799/2001, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1812/2001

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Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1811/2001

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Autoriza o Município de Matipó celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1810/2001

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Dá nome a Rodovia Municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1809/2001

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Autoriza desmembramento de lotes, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1808/2001

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1807/2001

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Autoriza o refinanciamento do débito junto ao INSS, decorrente de não recolhimento da contribuição pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.