Leis Ordinárias 2002 - Prefeitura Municipal de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 1840/2002

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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1839/2002

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Cria cargo, fixa vencimento, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1838/2002

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Cria vagas em cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1837/2002

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício de 2003.

pdf Lei Municipal Nº 1836/2002

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Concede abono pecuniário aos servidores que especifica.

pdf Lei Municipal Nº 1835/2002

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Altera a Lei Municipal Nº 1815/2001, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1834/2002

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Promove a transformação e reclassificação de cargo do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1833/2002

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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1832/2002

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Autoriza desmembramento de lote, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1831/2002

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Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito especial e altera o Plano Plurianual para o exercício de 2002.

pdf Lei Municipal Nº 1830/2002

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Concede subvenção que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1829/2002

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1828/2002

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Autoriza desmembramento de lote, e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

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