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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1916/2006

297 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1915/2006

274 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1914/2006

310 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
Autoriza desmembramento do imóvel situado na Av. Waldomiro Mendes de Almeida, com área de 504,00 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1913/2006

307 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1912/2006

293 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1911/2006

305 downloads

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Cria Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1910/2006

301 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
Dá denominação ao Parque de Exposições de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1909/2006

280 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1908/2006

282 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1907/2006

280 downloads

Baixar (pdf, 7 KB)
Altera disposições da Lei Municipal Nº 1889/2005, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1906/2006

289 downloads

Baixar (pdf, 7 KB)
Define débitos e obrigações de pequeno valor, para fins de pagamento pela Fazenda Pública Municipal.

pdf Lei Municipal Nº 1905/2006

312 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1904/2006

303 downloads

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Institui a Semana do Evangélico no município de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1903/2006

295 downloads

Baixar (pdf, 8 KB)
Autoriza delegação da rodovia municipal BR 262 Pedra Bonita ao DER/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1902/2006

283 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
Autoriza desmembramento do lote Nº 07, situado na rua Coronel José Mendes, com área de 1034 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1901/2006

291 downloads

Baixar (pdf, 7 KB)
Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1900/2006

275 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1899/2006

286 downloads

Baixar (pdf, 10 KB)
Autoriza o Poder Legislativo Municipal adquirir imóvel que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1898/2006

286 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1897/2006

300 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
Altera Perímetro Urbano do Município de Matipó, e dá outras providências.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

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