Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Matipó

Autoriza o Município de Matipó a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2091/2015

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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Município, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2090/2015

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Abre crédito especial junto ao orçamento 2015 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2089/2015

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Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 2088/2015

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2086/2015

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Inclui entidade no quadro constante do art. 10 da Lei no 2,081 de 28 de novembro de 2014, abre crédito especial junto ao orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2085/2015

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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 2084/2015

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Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Matipó e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 2097/2015

pdf Lei Municipal Nº 2096/2015

pdf Lei Municipal Nº 2095/2015

pdf Lei Municipal Nº 2094/2015

pdf Lei Municipal Nº 2093/2015

pdf Lei Municipal Nº 2092/2015