Leis Ordinárias 2016 - Prefeitura Municipal de Matipó

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Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Matipó

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Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Matipó

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matipó, para a legislatura 2017-2020

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais

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Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos ou pesquisas científicas

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Dispões sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para o mandato que se iniciará em 1 de janeiro de 2017

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Altera anexos da Lei de Orçamentárias para o Exercício de 2016

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Cria e Define o perímetro do Núcleo Urbano Barra Alegre

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