Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3039/2017

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Autoriza convênio com Paróquia São João Batista

pdf Lei Municipal Nº 3038/2017

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Autoriza a contratação de estudantes de pós-graduação para estágio

pdf Lei Municipal Nº 3037/2017

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Autoriza concessão de subvenções sociais para o exercício de 2018

pdf Lei Municipal Nº 3036/2017

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Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2018

pdf Lei Municipal Nº 3035/2017

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Plano Plurianual 2018-2021

pdf Lei Municipal Nº 3034/2017

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Autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do Município

pdf Lei Municipal Nº 3033/2017

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Dispõe sobre Serviço Voluntário

pdf Lei Municipal Nº 3032/2017

289 downloads

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Estabelece valores de diárias para servidores públicos e vereadores

pdf Lei Municipal Nº 3031/2017

280 downloads

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Regulamenta o corte de fornecimento de serviços essenciais pelas empresas prestadoras de serviço

pdf Lei Municipal Nº 3030/2017

278 downloads

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Instituição da Coleta Seletiva

pdf Lei Municipal Nº 3029/2017

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Inclui Dia Municipal da Marcha para Jesus

pdf Lei Municipal Nº 3028/2017

297 downloads

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Inclui Dia da Bíblia

pdf Lei Municipal Nº 3027/2017

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Cria e define o perímetro do Núcleo Urbano Nova Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3026/2017

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

pdf Lei Municipal Nº 3025/2017

275 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

pdf Lei Municipal Nº 3024/2017

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 3023/2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Municipal Nº 3022/2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIPÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE CIS VERDE

pdf Lei Municipal Nº 3021/2017

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ALTERA A Lei Municipal Nº MUNICIPAL N 3007, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

pdf Lei Municipal Nº 3020/2017