Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2017

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 3019/2017

260 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS DE BAIXA RENDA

pdf Lei Municipal Nº 3018/2017

255 downloads

Baixar (pdf, 2.28 MB)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

pdf Lei Municipal Nº 3017/2017

255 downloads

Baixar (pdf, 16.67 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Municipal Nº 3016/2017

266 downloads

Baixar (pdf, 937 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO

pdf Lei Municipal Nº 3015/2017

279 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MATIPÓ

pdf Lei Municipal Nº 3014/2017

249 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CMEL

pdf Lei Municipal Nº 3013/2017

254 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

pdf Lei Municipal Nº 3012/2017

265 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO

pdf Lei Municipal Nº 3011/2017

254 downloads

Baixar (pdf, 836 KB)
INSTITUI INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS ATRAVÉS DE DIÁRIAS

pdf Lei Municipal Nº 3010/2017

251 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO

pdf Lei Municipal Nº 3009/2017

251 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Municipal Nº 3008/2017

259 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Municipal Nº 3007/2017

254 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

logo rodape

Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br

Links Úteis