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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1505/1991

Em Leis Ordinárias 1991 281 downloads

Cancela parcialmente a dotação 4.1.2.0 — Equipamentos e Material permanente de 2.3 — Serviços de Ruas, Praças, Parques e Jardins e suplementa diversas dotações.

pdf Lei Municipal Nº 1504/1991

Em Leis Ordinárias 1991 292 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras correlatas..

pdf Lei Municipal Nº 1503/1991

Em Leis Ordinárias 1991 283 downloads

Reconhece de utilidade pública a Banda Musical Matipoense.

pdf Lei Municipal Nº 1502/1991

Em Leis Ordinárias 1991 291 downloads

Autoriza pagar passagens para funcionários que estudam em estabelecimentos de Ensino fora do Município de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1501/1991

Em Leis Ordinárias 1991 286 downloads

Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1500/1991

Em Leis Ordinárias 1991 283 downloads

Cancela parcialmente a dotação 3.2.8.0.00 — Contribuição para formação do Património do Servidor Público de 2.1 — Gabinete e Secretaria da Prefeitura e Suplementa diversas dotações.

pdf Lei Municipal Nº 1499/1991

Em Leis Ordinárias 1991 302 downloads

Autoriza despender mais a importância de até Cr$ 500.000,00 na aquisição do veículo para o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, desta Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1498/1991

Em Leis Ordinárias 1991 282 downloads

Autoriza despender mais a importância de até Cr$ 500.000,00 na aquisição do veículo para o Serviço de Ruas, Praças, Parques e Jardins, desta Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1497/1991

Em Leis Ordinárias 1991 275 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1496/1991

Em Leis Ordinárias 1991 296 downloads

Concede isenção de ISSQN aos Agentes Censitários e Recenseadores no município de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1495/1991

Em Leis Ordinárias 1991 306 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1494/1991

Em Leis Ordinárias 1991 306 downloads

Autoriza contratar um Cirurgião Dentista, para prestar serviços nas pessoas carentes do Município de Matipó e fixa honorários.

pdf Lei Municipal Nº 1493/1991

Em Leis Ordinárias 1991 276 downloads

Autoriza contratar um Veterinário.

pdf Lei Municipal Nº 1492/1991

Em Leis Ordinárias 1991 278 downloads

Cria 02 cargos de inseminador artificial e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1491/1991

Em Leis Ordinárias 1991 298 downloads

Concede título de Cidadão Benemérito de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1490/1991

Em Leis Ordinárias 1991 286 downloads

Autoriza despender mais a importância de até Cr$ 362.161,00 na aquisição do veículo para o Gabinete do Prefeito.

pdf Lei Municipal Nº 1489/1991

Em Leis Ordinárias 1991 272 downloads

Dispõe sobre o horário de funcionamento bancário para o público.

pdf Lei Municipal Nº 1488/1991

Em Leis Ordinárias 1991 279 downloads

Cancela parcialmente a dotação 3.1.2.0 — Material de Consumo de 2.6 — Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e Suplementa diversas dotações.

pdf Lei Municipal Nº 1487/1991

Em Leis Ordinárias 1991 277 downloads

Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1486/1991

Em Leis Ordinárias 1991 278 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br