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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1465/1991

In Leis Ordinárias 1991 150 downloads

Autoriza desmembramento de lotes

pdf Lei Municipal Nº 1464/1991

In Leis Ordinárias 1991 155 downloads

Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes COMEN.

pdf Lei Municipal Nº 1463/1991

In Leis Ordinárias 1991 161 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1462/1991

In Leis Ordinárias 1991 166 downloads

Autoriza pagar aos funcionários municipais um abono de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) extensivos aos aposentados e pensionistas.

pdf Lei Municipal nº 1461/1991

In Leis Ordinárias 1991 155 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade por três meses.

pdf Lei Municipal Nº 1459/1991

In Leis Ordinárias 1991 164 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista.

pdf Lei Municipal Nº 1458/1991

In Leis Ordinárias 1991 158 downloads

Autoriza vender veículos e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1457/1991

In Leis Ordinárias 1991 168 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Matipó receber a dívida ativa dos contribuintes sem multa e sem correção até o dia 15-05-91.

pdf Lei Municipal Nº 1456/1991

In Leis Ordinárias 1991 161 downloads

Cria um cargo de Diretora Municipal da Educação e Cultura.

pdf Lei Municipal Nº 1455/1991

In Leis Ordinárias 1991 158 downloads

Cria cargos e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1454/1991

In Leis Ordinárias 1991 151 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista.

pdf Lei Municipal Nº 1453/1991

In Leis Ordinárias 1991 164 downloads

Autoriza adquirir uma plaina desempenadeira com respectivo motor.

pdf Lei Municipal Nº 1452/1991

In Leis Ordinárias 1991 157 downloads

Fixa o valor da unidade fiscal da Prefeitura de Matipó (UFPM).

pdf Lei Municipal Nº 1451/1991

In Leis Ordinárias 1991 170 downloads

Modifica a tabela "A" da Lei Municipal Nº 1291/1989 taxa de licença.

pdf Lei Municipal Nº 1449/1991

In Leis Ordinárias 1991 177 downloads

Reajusta vencimentos de funcionários.

pdf Lei Municipal Nº 1448/1991

In Leis Ordinárias 1991 169 downloads

Aprova o Loteamento do Bairro Espírito Santo.

pdf Lei Municipal Nº 1447/1991

In Leis Ordinárias 1991 168 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista.

pdf Lei Municipal Nº 1446/1991

In Leis Ordinárias 1991 171 downloads

Cria uma Escola Profissionalizante na sede do município com a denominação de "Esperança Donó Gardingo".

pdf Lei Municipal Nº 1445/1991

In Leis Ordinárias 1991 166 downloads

Cria 02 (dois) cargos de telefonistas e fixa vencimentos.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br