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pdf Lei Municipal Nº 3033/2017

Em Leis Ordinárias 2017 229 downloads

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Dispõe sobre Serviço Voluntário

pdf Lei Municipal Nº 3032/2017

Em Leis Ordinárias 2017 222 downloads

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Estabelece valores de diárias para servidores públicos e vereadores

pdf Lei Municipal Nº 3031/2017

Em Leis Ordinárias 2017 220 downloads

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Regulamenta o corte de fornecimento de serviços essenciais pelas empresas prestadoras de serviço

pdf Lei Municipal Nº 3030/2017

Em Leis Ordinárias 2017 215 downloads

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Instituição da Coleta Seletiva

pdf Lei Municipal Nº 3029/2017

Em Leis Ordinárias 2017 210 downloads

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Inclui Dia Municipal da Marcha para Jesus

pdf Lei Municipal Nº 3028/2017

Em Leis Ordinárias 2017 234 downloads

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Inclui Dia da Bíblia

pdf Lei Municipal Nº 3027/2017

Em Leis Ordinárias 2017 246 downloads

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Cria e define o perímetro do Núcleo Urbano Nova Matipó

pdf Lei Municipal Nº 3026/2017

Em Leis Ordinárias 2017 227 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

pdf Lei Municipal Nº 3025/2017

Em Leis Ordinárias 2017 211 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

pdf Lei Municipal Nº 3024/2017

Em Leis Ordinárias 2017 209 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Municipal Nº 3023/2017

Em Leis Ordinárias 2017 222 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Municipal Nº 3022/2017

Em Leis Ordinárias 2017 240 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIPÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE CIS VERDE

pdf Lei Municipal Nº 3021/2017

Em Leis Ordinárias 2017 212 downloads

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ALTERA A Lei Municipal Nº MUNICIPAL N 3007, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

Acesso à Informação

Legislação