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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1516/1991

Em Leis Ordinárias 1991 334 downloads

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1515/1991

Em Leis Ordinárias 1991 325 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1514/1991

Em Leis Ordinárias 1991 326 downloads

Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1513/1991

Em Leis Ordinárias 1991 340 downloads

Cria um cargo de Datilógrafo do órgão Municipal de Educação e fixa vencimentos.

pdf Lei Municipal Nº 1512/1991

Em Leis Ordinárias 1991 312 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial no distrito de Padre Fialho, neste município.

pdf Lei Municipal Nº 1511/1991

Em Leis Ordinárias 1991 310 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1510/1991

Em Leis Ordinárias 1991 285 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1509/1991

Em Leis Ordinárias 1991 283 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade, referente aos meses de agosto e setembro do corrente ano.

pdf Lei Municipal Nº 1508/1991

Em Leis Ordinárias 1991 282 downloads

Autoriza realizar as Festividades da XIX Exposição Agropecuária de Matipó, 2º Leilão de Eqüinos e Bovinos, e abre crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1507/1991

Em Leis Ordinárias 1991 293 downloads

Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE

pdf Lei Municipal Nº 1506/1991

Em Leis Ordinárias 1991 280 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1505/1991

Em Leis Ordinárias 1991 290 downloads

Cancela parcialmente a dotação 4.1.2.0 — Equipamentos e Material permanente de 2.3 — Serviços de Ruas, Praças, Parques e Jardins e suplementa diversas dotações.

pdf Lei Municipal Nº 1504/1991

Em Leis Ordinárias 1991 302 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras correlatas..

pdf Lei Municipal Nº 1503/1991

Em Leis Ordinárias 1991 295 downloads

Reconhece de utilidade pública a Banda Musical Matipoense.

pdf Lei Municipal Nº 1502/1991

Em Leis Ordinárias 1991 305 downloads

Autoriza pagar passagens para funcionários que estudam em estabelecimentos de Ensino fora do Município de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1501/1991

Em Leis Ordinárias 1991 294 downloads

Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1500/1991

Em Leis Ordinárias 1991 294 downloads

Cancela parcialmente a dotação 3.2.8.0.00 — Contribuição para formação do Património do Servidor Público de 2.1 — Gabinete e Secretaria da Prefeitura e Suplementa diversas dotações.

pdf Lei Municipal Nº 1499/1991

Em Leis Ordinárias 1991 310 downloads

Autoriza despender mais a importância de até Cr$ 500.000,00 na aquisição do veículo para o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, desta Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1498/1991

Em Leis Ordinárias 1991 293 downloads

Autoriza despender mais a importância de até Cr$ 500.000,00 na aquisição do veículo para o Serviço de Ruas, Praças, Parques e Jardins, desta Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1497/1991

Em Leis Ordinárias 1991 281 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

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Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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