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pdf Lei Municipal Nº 1476/1991

Em Leis Ordinárias 1991 206 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó-APAE.

pdf Lei Municipal Nº 1475/1991

Em Leis Ordinárias 1991 210 downloads

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Autoriza adquirir uma betoneira.

pdf Lei Municipal Nº 1474/1991

Em Leis Ordinárias 1991 208 downloads

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE, e a Fundação Educacional do Menor Carente de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1473/1991

Em Leis Ordinárias 1991 215 downloads

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Autoriza adquirir uma Máquina de Escrever para o órgão Municipal de Educação.

pdf Lei Municipal Nº 1472/1991

Em Leis Ordinárias 1991 220 downloads

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Autoriza a venda de lotes de terreno pertencentes ao Património Municipal.

pdf Lei Municipal Nº 1471/1991

Em Leis Ordinárias 1991 212 downloads

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Autoriza adquirir uma vaca mecânica, pasteurização, embaladeira e padaria.

pdf Lei Municipal Nº 1470/1991

Em Leis Ordinárias 1991 209 downloads

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Referendo ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Matipó e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1469/1991

Em Leis Ordinárias 1991 213 downloads

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Cancela totalmente a dotação 3.2.6.1 de 2.2 e suplementa a dotação 4.3.1.1 da mesma unidade orçamentária.

pdf Lei Municipal Nº 1468/1991

Em Leis Ordinárias 1991 214 downloads

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Autoriza venda de veículo.

pdf Lei Municipal Nº 1467/1991

Em Leis Ordinárias 1991 212 downloads

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Autoriza fazer acordo com o Sr. Wilson de Faria e outros para reintegração de posse da área de terreno aforada aos seus antecessores pela própria Prefeitura em data de 28-09-1928.