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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1476/1991

Em Leis Ordinárias 1991 289 downloads

Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó-APAE.

pdf Lei Municipal Nº 1475/1991

Em Leis Ordinárias 1991 290 downloads

Autoriza adquirir uma betoneira.

pdf Lei Municipal Nº 1474/1991

Em Leis Ordinárias 1991 306 downloads

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matipó — APAE, e a Fundação Educacional do Menor Carente de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1473/1991

Em Leis Ordinárias 1991 298 downloads

Autoriza adquirir uma Máquina de Escrever para o órgão Municipal de Educação.

pdf Lei Municipal Nº 1472/1991

Em Leis Ordinárias 1991 305 downloads

Autoriza a venda de lotes de terreno pertencentes ao Património Municipal.

pdf Lei Municipal Nº 1471/1991

Em Leis Ordinárias 1991 295 downloads

Autoriza adquirir uma vaca mecânica, pasteurização, embaladeira e padaria.

pdf Lei Municipal Nº 1470/1991

Em Leis Ordinárias 1991 286 downloads

Referendo ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Matipó e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1469/1991

Em Leis Ordinárias 1991 292 downloads

Cancela totalmente a dotação 3.2.6.1 de 2.2 e suplementa a dotação 4.3.1.1 da mesma unidade orçamentária.

pdf Lei Municipal Nº 1467/1991

Em Leis Ordinárias 1991 292 downloads

Autoriza fazer acordo com o Sr. Wilson de Faria e outros para reintegração de posse da área de terreno aforada aos seus antecessores pela própria Prefeitura em data de 28-09-1928.

pdf Lei Municipal Nº 1466/1991

Em Leis Ordinárias 1991 292 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Centro.

pdf Lei Municipal Nº 1465/1991

Em Leis Ordinárias 1991 295 downloads

Autoriza desmembramento de lotes

pdf Lei Municipal Nº 1464/1991

Em Leis Ordinárias 1991 299 downloads

Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes COMEN.

pdf Lei Municipal Nº 1463/1991

Em Leis Ordinárias 1991 307 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Padre Fialho.

pdf Lei Municipal Nº 1462/1991

Em Leis Ordinárias 1991 313 downloads

Autoriza pagar aos funcionários municipais um abono de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) extensivos aos aposentados e pensionistas.

pdf Lei Municipal nº 1461/1991

Em Leis Ordinárias 1991 296 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade por três meses.

pdf Lei Municipal Nº 1459/1991

Em Leis Ordinárias 1991 305 downloads

Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boa Vista.

pdf Lei Municipal Nº 1458/1991

Em Leis Ordinárias 1991 302 downloads

Autoriza vender veículos e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1457/1991

Em Leis Ordinárias 1991 307 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Matipó receber a dívida ativa dos contribuintes sem multa e sem correção até o dia 15-05-91.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

Informações

Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br