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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 038/2021

In Decretos 2021 299 downloads

Dispõe sabre a declaração de ponto facultativo no dia 13 de setembro de 2021.

pdf Decreto Nº 021/2021

In Decretos 2021 259 downloads

Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente no município de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 3206/2021

In Leis Ordinárias 2021 100 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIPÓ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 174/2020

In Portarias 2020 253 downloads

DESIGNA E NOMEIA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS, PREMIAÇOES E CHAMADA PÚBLICA.

pdf Portaria Nº 173/2020

In Portarias 2020 304 downloads

DESIGNA E NOMEIA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NO DECRETO N.0 067, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

pdf Decreto Nº 008/2020

In Decretos 2020 171 downloads

Regulamenta a concessão de roupas e cobertores, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 007/2020

In Decretos 2020 173 downloads

Regulamenta a concessão de cestas básicas, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 006/2020

In Decretos 2020 185 downloads

Regulamenta a concessão de passagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 005/2020

In Decretos 2020 188 downloads

Regulamenta a concessão de auxílio moradia, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 004/2020

In Decretos 2020 180 downloads

Regulamenta a concessão auxílio natalidade, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 003/2020

In Decretos 2020 177 downloads

Regulamenta a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2020

In Decretos 2020 263 downloads

Relaciona os feriados e datas comemorativas no Municipio de Matipó e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2020

In Decretos 2020 188 downloads

Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de Matipó, atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFIM, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 068/2020

In Decretos 2020 204 downloads

ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$159.845,40 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAViRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 067/2020

In Decretos 2020 213 downloads

CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE REPASSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ, REFERENTE À LEI FEDERAL 14.017/2020 - LEI ALDIR BLANC.

pdf Decreto Nº 064/2020

In Decretos 2020 201 downloads

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal no 14.017 — Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

pdf Decreto Nº 052/2020

In Decretos 2020 205 downloads

Dispõe sobre providências complementares ao enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública causada pelo Coronavirus — COVID-19.

pdf Decreto Nº 050/2020

In Decretos 2020 211 downloads

Dispõe sobre medidas complementares ao programa Minas Consciente no Município de Matipó/MG e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 046/2020

In Decretos 2020 213 downloads

Dispõe sobre a adesão do Município de Matipó/MG ao programa Minas Consciente e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 030/2020

In Decretos 2020 228 downloads

Dispõe sobre providências complementares ao estado de "alerta", publicado na data de 18 de março de 2020, com fundamento no Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública determinado pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br