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pdf Decreto Nº 011/2021

Em Decretos 2021 280 downloads

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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Matipó afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4 conforme IN/MI 02/2016

pdf Decreto Nº 008/2021

Em Decretos 2021 280 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente de Matipó.

pdf Decreto Nº 055/2021

Em Decretos 2021 271 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares em virtude da situação de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

pdf Decreto Nº 041/2021

Em Decretos 2021 327 downloads

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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do município de Matipó.

pdf Decreto Nº 038/2021

Em Decretos 2021 346 downloads

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Dispõe sabre a declaração de ponto facultativo no dia 13 de setembro de 2021.

pdf Decreto Nº 021/2021

Em Decretos 2021 288 downloads

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Dispõe sobre medidas complementares ao Programa Minas Consciente no município de Matipó.

Acesso à Informação

Legislação