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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 029/2020

In Decretos 2020 223 downloads

Dispõe sobre a suspensão de atendimento extemo nas repartições públicas municipais, suspensão de prestação de serviço de terceirizados não essenciais e restrição de funcionamento do comércio local, como medida necessária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do COWD-19, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 028/2020

In Decretos 2020 212 downloads

Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do COVID-19 e estabelece estado de "alerta" local em razão do Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública determinado pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 025/2020

In Decretos 2020 191 downloads

Decreta a suspensão de atendimento externo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 019/2020

In Decretos 2020 243 downloads

Dispõe sobre a suspensão e embargo administrativo de obras em andamento e dá outras providências

pdf Decreto Nº 018/2020

In Decretos 2020 200 downloads

Dispõe sobre a fixação do vencimento mínimo para os servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 017/2020

In Decretos 2020 186 downloads

Regulamenta a concessão de auxílios de assistência médica, hospitalar, de medicamentos e materiais afins; e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 016/2020

In Decretos 2020 192 downloads

Regulamenta a concessão de filtros para água potável, fotos e despesas para documentos, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 015/2020

In Decretos 2020 199 downloads

Regulamenta a concessão de gás de cozinha, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 014/2020

In Decretos 2020 200 downloads

Regulamenta a concessão de cadeiras de rodas, próteses, órteses para portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 013/2020

In Decretos 2020 188 downloads

Regulamenta a concessão de fraldas geriátricas, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 012/2020

In Decretos 2020 196 downloads

Regulamenta a concessão de produtos de higiene pessoal, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 011/2020

In Decretos 2020 196 downloads

Regulamenta a concessão de materiais de limpeza, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 010/2020

In Decretos 2020 188 downloads

Regulamenta a concessão de auxilio para construção e reforma de moradias, e dá outras providéncias.

pdf Decreto Nº 009/2020

In Decretos 2020 174 downloads

Regulamenta a concessão de bens e utensílios domésticos, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 024/2019

In Leis Complementares 2019 294 downloads

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE FISIOTERAPEUTA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ

pdf Lei Complementar Nº 028/2019

In Leis Complementares 2019 348 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICiPlO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 027/2019

In Leis Complementares 2019 282 downloads

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ESF, ENFERMEIRO ESF E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 026/2019

In Leis Complementares 2019 281 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 025/2019

In Leis Complementares 2019 308 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 006/2019

In Portarias 2019 224 downloads

Designa servidora para o cargo que menciona, e dá outras providências.

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