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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1569/1992

Em Leis Ordinárias 1992 329 downloads

Ratifica criação de escolas.

pdf Lei Municipal Nº 1565/1992

Em Leis Ordinárias 1992 301 downloads

Suplementa dotações do orçamento vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1564/1992

Em Leis Ordinárias 1992 298 downloads

Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas.

pdf Lei Municipal Nº 1563/1992

Em Leis Ordinárias 1992 318 downloads

Concede subvenção social à Fundação Educacional do Menor Carente, cancela parcialmente dotação orçamentária e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1562/1992

Em Leis Ordinárias 1992 321 downloads

Autoriza pagar aluguel de um imóvel nesta cidade para funcionamento da escola municipal Dona Carolina.

pdf Lei Municipal Nº 1561/1992

Em Leis Ordinárias 1992 342 downloads

Fixa valor da taxa de alvará.

pdf Lei Municipal Nº 1560/1992

Em Leis Ordinárias 1992 326 downloads

Autoriza repasse de numerário para o SUS, cancela dotações e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1559/1992

Em Leis Ordinárias 1992 338 downloads

Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos murados e com passeios construídos.

pdf Lei Municipal Nº 1558/1992

Em Leis Ordinárias 1992 326 downloads

Autoriza pagar móveis adquiridos para Escolas Municipais de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1557/1992

Em Leis Ordinárias 1992 327 downloads

Aprova o Loteamento da Vila Cachoeira Alegre.

pdf Lei Municipal Nº 1556/1992

Em Leis Ordinárias 1992 314 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1555/1992

Em Leis Ordinárias 1992 302 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1554/1992

Em Leis Ordinárias 1992 314 downloads

Autoriza conceder desconto no IPTU e respectivas taxas deste ano.

pdf Lei Municipal Nº 1552/1992

Em Leis Ordinárias 1992 304 downloads

Concede subvenção social, cancela parcialmente dotações orçamentárias e suplementa a dotação 3.22.1 — Subvenções Sociais de 2.1 — Gabinete e Secretaria da Prefeitura.

pdf Lei Municipal Nº 1551/1992

Em Leis Ordinárias 1992 281 downloads

Autoriza pagar aluguel de um imóvel nesta cidade para funcionamento da escola municipal Dona Carolina.

pdf Lei Municipal Nº 1550/1992

Em Leis Ordinárias 1992 279 downloads

Autoriza a construção de 04 quiosques no local conhecido por Cais, na Avenida Salvador Sabino.

pdf Lei Municipal Nº 1549/1992

Em Leis Ordinárias 1992 278 downloads

Concede subvenção social cancela parcialmente dotações orçamentárias e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1548/1992

Em Leis Ordinárias 1992 280 downloads

Autoriza construir prédio para instalar a Vaca Mecânica e Padaria, na Avenida Salvador Sabino.

pdf Lei Municipal Nº 1547/1992

Em Leis Ordinárias 1992 280 downloads

Autoriza desmembramento de lote.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br