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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1537/1992

Em Leis Ordinárias 1992 297 downloads

Concede subvenção social à várias Associações de Desenvolvimento Comunitário deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1536/1992

Em Leis Ordinárias 1992 290 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1534/1992

Em Leis Ordinárias 1992 303 downloads

Homologa convênio firmado entre o Município de Matipó e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais S/A — COHAB/MG.

pdf Lei Municipal Nº 1533/1992

Em Leis Ordinárias 1992 322 downloads

Autoriza a doação de imóvel que menciona a Companhia de Habitação de Minas Gerais para construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1574/1992

Em Leis Ordinárias 1992 310 downloads

Autoriza revisão de valores imobiliários no município.

pdf Lei Municipal Nº 1573/1992

Em Leis Ordinárias 1992 334 downloads

Autoriza desmembramento de lotes.

pdf Lei Municipal Nº 1572/1992

Em Leis Ordinárias 1992 310 downloads

Autoriza pagar aluguel de uma sala.

pdf Lei Municipal Nº 1571/1992

Em Leis Ordinárias 1992 309 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1570/1992

Em Leis Ordinárias 1992 318 downloads

Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1569/1992

Em Leis Ordinárias 1992 329 downloads

Ratifica criação de escolas.

pdf Lei Municipal Nº 1565/1992

Em Leis Ordinárias 1992 301 downloads

Suplementa dotações do orçamento vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1564/1992

Em Leis Ordinárias 1992 298 downloads

Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça de Minas.

pdf Lei Municipal Nº 1563/1992

Em Leis Ordinárias 1992 318 downloads

Concede subvenção social à Fundação Educacional do Menor Carente, cancela parcialmente dotação orçamentária e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1562/1992

Em Leis Ordinárias 1992 321 downloads

Autoriza pagar aluguel de um imóvel nesta cidade para funcionamento da escola municipal Dona Carolina.

pdf Lei Municipal Nº 1561/1992

Em Leis Ordinárias 1992 342 downloads

Fixa valor da taxa de alvará.

pdf Lei Municipal Nº 1560/1992

Em Leis Ordinárias 1992 326 downloads

Autoriza repasse de numerário para o SUS, cancela dotações e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1559/1992

Em Leis Ordinárias 1992 338 downloads

Concede desconto aos proprietários de terrenos vagos murados e com passeios construídos.

pdf Lei Municipal Nº 1558/1992

Em Leis Ordinárias 1992 326 downloads

Autoriza pagar móveis adquiridos para Escolas Municipais de Matipó.

pdf Lei Municipal Nº 1557/1992

Em Leis Ordinárias 1992 327 downloads

Aprova o Loteamento da Vila Cachoeira Alegre.

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Endereço

Praça da Independencia - 242 - Centro  
CEP: 35.367-000
Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br