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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 1700/1997

Em Leis Ordinárias 1997 325 downloads

Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1699/1997

Em Leis Ordinárias 1997 304 downloads

Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1698/1997

Em Leis Ordinárias 1997 301 downloads

Concede aumento de vencimento a servidores municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1697/1997

Em Leis Ordinárias 1997 327 downloads

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998.

pdf Lei Municipal Nº 1696/1997

Em Leis Ordinárias 1997 308 downloads

Cria dentro da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Matipó, a Secretaria Municipal de Ação Social.

pdf Lei Municipal Nº 1695/1997

Em Leis Ordinárias 1997 293 downloads

Reconhece de Utilidade Pública entidade que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1694/1997

Em Leis Ordinárias 1997 350 downloads

Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1693/1997

Em Leis Ordinárias 1997 313 downloads

Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1692/1997

Em Leis Ordinárias 1997 314 downloads

Autoriza o executivo a leiloar bens móveis que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1691/1997

Em Leis Ordinárias 1997 295 downloads

Autoriza o Poder Executivo a adquirir lotes de terreno urbano, que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1690/1997

Em Leis Ordinárias 1997 264 downloads

Altera Anexo III da Lei Municipal Nº 1615/1993

pdf Lei Municipal Nº 1689/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

Cria, dentro da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Agricultura.

pdf Lei Municipal Nº 1677/1996

Em Leis Ordinárias 1996 287 downloads

Cria cargos de Auxiliares de Serviços Gerais.

pdf Lei Municipal Nº 1676/1996

Em Leis Ordinárias 1996 291 downloads

Concede Pensão às viúvas de ex-servidores e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1682/1996

Em Leis Ordinárias 1996 289 downloads

Dispõe sobre equiparação de proventos de servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1681/1996

Em Leis Ordinárias 1996 291 downloads

Dispõe sobre aumento e alteração de padrão de vencimentos de servidores municipais.

pdf Lei Municipal Nº 1680/1996

Em Leis Ordinárias 1996 301 downloads

Dispõe sobre o uso facultativo do Cinto de Segurança nas áreas urbanas do município de Matipó, Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1679/1996

Em Leis Ordinárias 1996 283 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a criar e instalar na sede do município o CLUBE DE OPARÁRIOS e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1678/1996

Em Leis Ordinárias 1996 281 downloads

Autoriza a participação do Município de Matipó na Associação dos Municípios da Micro-regiâo do Vale do Piranga e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1654/1995

Em Leis Ordinárias 1995 324 downloads

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Córrego Serra da Boa Esperança.

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Matipó, MG.

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Telefone.: (31) 3873-1680/1086
Email: contato@matipo.mg.gov.br