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pdf Lei Municipal Nº 1904/2006

Em Leis Ordinárias 2006 239 downloads

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Institui a Semana do Evangélico no município de Matipó, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1903/2006

Em Leis Ordinárias 2006 235 downloads

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Autoriza delegação da rodovia municipal BR 262 Pedra Bonita ao DER/MG, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1902/2006

Em Leis Ordinárias 2006 219 downloads

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Autoriza desmembramento do lote Nº 07, situado na rua Coronel José Mendes, com área de 1034 m², neste Município.

pdf Lei Municipal Nº 1901/2006

Em Leis Ordinárias 2006 226 downloads

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Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1900/2006

Em Leis Ordinárias 2006 210 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1899/2006

Em Leis Ordinárias 2006 222 downloads

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Autoriza o Poder Legislativo Municipal adquirir imóvel que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1898/2006

Em Leis Ordinárias 2006 219 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação