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pdf Lei Municipal Nº 1747/1999

Em Leis Ordinárias 1999 207 downloads

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Decreta Feriado MunicipaL

pdf Lei Municipal Nº 1746/1999

Em Leis Ordinárias 1999 240 downloads

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Fixa Base de Cálculos do IPTU, ISS e ITR para o ano de 1999 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1745/1999

Em Leis Ordinárias 1999 195 downloads

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Autoriza desmembramento de Lote.

pdf Lei Municipal Nº 1772/1999

Em Leis Ordinárias 1999 221 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 1615/1993, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município de Matipó MG.

pdf Lei Municipal Nº 1771/1999

Em Leis Ordinárias 1999 221 downloads

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Dispõe sobre a Instituição de Taxas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1770/1999

Em Leis Ordinárias 1999 229 downloads

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Autoriza o Município de Matipó a negociar Ações na Bolsa de Valores.

pdf Lei Municipal Nº 1769/1999

Em Leis Ordinárias 1999 224 downloads

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Dispõe sobre a instituição de taxas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1768/1999

Em Leis Ordinárias 1999 227 downloads

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Dispõe sobre cobrança de tributos Municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1767/1999

Em Leis Ordinárias 1999 255 downloads

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Cria Cargo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura

pdf Lei Municipal Nº 1766/1999

Em Leis Ordinárias 1999 221 downloads

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Concede Título de Cidadão Honorário ao Eclesiástico Padre Joaquim da Silva Guimarães.

pdf Lei Municipal Nº 1765/1999

Em Leis Ordinárias 1999 251 downloads

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Regulariza Despesas Orçamentárias do Exercício de 1997.

pdf Lei Municipal Nº 1764/1999

Em Leis Ordinárias 1999 222 downloads

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Concede gratificação a Professores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1763/1999

Em Leis Ordinárias 1999 277 downloads

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Autoriza desmembramento de lote..

pdf Lei Municipal Nº 1762/1999

Em Leis Ordinárias 1999 213 downloads

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Altera vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1760/1999

Em Leis Ordinárias 1999 232 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1759/1999

Em Leis Ordinárias 1999 232 downloads

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Altera Vencimento de Cargo Efetivo.

pdf Lei Municipal Nº 1758/1999

Em Leis Ordinárias 1999 212 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1757/1999

Em Leis Ordinárias 1999 212 downloads

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Autoriza o Município de Matipó a participar do Consórcio Municipal de Saúde, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1756/1999

Em Leis Ordinárias 1999 214 downloads

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Autoriza desmembramento de lote.

pdf Lei Municipal Nº 1755/1999

Em Leis Ordinárias 1999 233 downloads

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Dá nova redação ao Art. 20 da Lei Municipal Nº 1746/1999.

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