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pdf Lei Municipal Nº 1606/1993

Em Leis Ordinárias 1993 238 downloads

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Abre Crédito Especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1604/1993

Em Leis Ordinárias 1993 232 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1603/1993

Em Leis Ordinárias 1993 207 downloads

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Reconhece de Utilidade Pública entidades que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1602/1993

Em Leis Ordinárias 1993 209 downloads

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Reconhece de utilidade pública entidade que menciona.

pdf Lei Municipal Nº 1601/1993

Em Leis Ordinárias 1993 214 downloads

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Autoriza a construção de Prédio Escolar e Estruturas no Bairro da Exposição.

pdf Lei Municipal Nº 1597/1993

Em Leis Ordinárias 1993 201 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1593/1993

Em Leis Ordinárias 1993 196 downloads

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Concede subvenção social às entidades e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1592/1993

Em Leis Ordinárias 1993 211 downloads

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Suplementa dotação do orçamento vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1590/1993

Em Leis Ordinárias 1993 199 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1588/1993

Em Leis Ordinárias 1993 213 downloads

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Autoriza pagamento de aluguel de imóvel.

pdf Lei Municipal Nº 1587/1993

Em Leis Ordinárias 1993 205 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1537/1992

Em Leis Ordinárias 1992 211 downloads

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Concede subvenção social à várias Associações de Desenvolvimento Comunitário deste município.

pdf Lei Municipal Nº 1536/1992

Em Leis Ordinárias 1992 207 downloads

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Autoriza alugar uma casa residencial nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº 1534/1992

Em Leis Ordinárias 1992 212 downloads

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Homologa convênio firmado entre o Município de Matipó e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais S/A — COHAB/MG.

pdf Lei Municipal Nº 1533/1992

Em Leis Ordinárias 1992 224 downloads

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Autoriza a doação de imóvel que menciona a Companhia de Habitação de Minas Gerais para construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.