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pdf Lei Municipal Nº 1605/1993

Em Leis Ordinárias 1993 299 downloads

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Abre crédito especial

pdf Lei Municipal Nº 1586/1993

Em Leis Ordinárias 1993 231 downloads

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Autoriza pagamento de aluguel de imóvel.

pdf Lei Municipal Nº 1585/1993

Em Leis Ordinárias 1993 208 downloads

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Autoriza a correção e revisão de taxas diversas e a UFPM.

pdf Lei Municipal Nº 1584/1993

Em Leis Ordinárias 1993 236 downloads

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Aluga imóveis para a Administração Direta.

pdf Lei Municipal Nº 1583/1993

Em Leis Ordinárias 1993 209 downloads

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Concede subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 1582/1993

Em Leis Ordinárias 1993 209 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.457.778.635,37.

pdf Lei Municipal Nº 1580/1993

Em Leis Ordinárias 1993 220 downloads

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Concede subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Boa Vista — Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1627/1993

Em Leis Ordinárias 1993 240 downloads

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Suplementa dotações ao Orçamento Vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1623/1993

Em Leis Ordinárias 1993 236 downloads

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Suplementa dotação ao Orçamento Vigente.

pdf Lei Municipal Nº 1622/1993

Em Leis Ordinárias 1993 246 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1621/1993

Em Leis Ordinárias 1993 226 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1620/1993

Em Leis Ordinárias 1993 240 downloads

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Concede subvenção social às entidades e suplementa dotação.

pdf Lei Municipal Nº 1619/1993

Em Leis Ordinárias 1993 277 downloads

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Autoriza doar transformadores.

pdf Lei Municipal Nº 1618/1993

Em Leis Ordinárias 1993 235 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1617/1993

Em Leis Ordinárias 1993 230 downloads

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Autoriza realizar eventos e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1616/1993

Em Leis Ordinárias 1993 254 downloads

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Concede aumento de vencimentos a servidores.

pdf Lei Municipal Nº 1615/1993

Em Leis Ordinárias 1993 235 downloads

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Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Matipó- MG e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 1614/1993

Em Leis Ordinárias 1993 267 downloads

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Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matipó-MG.

pdf Lei Municipal Nº 1613/1993

Em Leis Ordinárias 1993 235 downloads

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Autoriza pagar convênio e abre crédito especial.

pdf Lei Municipal Nº 1612/1993

Em Leis Ordinárias 1993 253 downloads

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Autoriza assinar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais — IPSEMG.

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